Conheça a LGPD

Conheça a LGPD

18 de fevereiro de 2021 0 Por Emanuel Menezes

A LGPD é a lei criada para ajustar a necessidade de novas normas e políticas a serem adotadas pelas empresas ou pessoas que tratam dados de pessoas físicas naturais.

Com o crescimento eminente de informações e transferências de dados, nossas leis como CDC ou o Marco Civil da Internet já não basta para normatizar aquilo que a necessidade atual nos pede.

Variações de golpes e vazamentos de dados de pessoas estão cada dia mais constantes e com resultados catastróficos em muitos casos, pois afeta diretamente a liberdade da pessoa.

Com a LGPD, a pessoa passa a ser “dona” dos seus dados. Chega ser engraçado né, mas é isto mesmo. Antes da lei, e até mesmo nos dias de hoje, nossos dados são tratados como uma verdadeira festa. Como muito se diz, o novo petróleo são os dados de pessoas.

Compartilhar dados é bom e necessário, mas da maneira correta e legalizada.
Dados em mãos erradas podem virar um verdadeiro pesadelo na vida das pessoas. Todos os dias vemos casos de cartão de credito clonado por exemplo.

Nossa agência que será responsável pela normatização e aplicação da lei é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que já foi criada e as pessoas que irão compor foram sabatinadas.
A ANPD será responsável por diversas tarefas e dentre elas até mesmo a reeducação, certificações. Em seu portal já contém diversos termos e diversos modelos a serem seguidos para ajudar na adequação das empresas e dos órgãos.

Pelo que já vem sendo postado no seu portal, o órgão deixa claro que irá caminhar junto com as pessoas, mas também com uma vasta serie de ajuda aos empresários que querem se adequar.

Se você pretende se adequar, o momento é agora. Não dá mais tempo para deixar pra depois.
Todas as empresas já deveriam estar em conformidade no dia em que a lei entrou em vigor.
Alguns órgãos que iram trabalhar em parceria com a ANPD já estão fiscalizando e multando com base na lei.
As multas são a partir de Agosto de 2021, porem já existem vários casos onde o Ministério Público e também o Procon processaram e multaram empresas por vazarem dados.

Autor: Wanderson Machado – DPO – Consultor LGPD – Certificado DPO Exin/GDPR – Estudante Superior em Segurança da Informação.

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